SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS GRAVURAS DA MARCA DE RESPONSABILIDADE
Pode aceder aos serviços administrativos da Contrastaria Portuguesa sem necessidade de digitalizar documentos, através dos e-forms. Conheça-os aqui.
APROVAÇÃO DO DESENHO DA MARCA DE RESPONSABILIDADE
O procedimento para aprovação da marca de responsabilidade inicia-se com o pedido de aprovação do desenho privativo do requerente, através do preenchimento do formulário para o efeito.
RENOVAÇÃO
Se for titular de um punção de responsabilidade e já tiverem decorridos 10 anos desde a sua aprovação, deve renovar a marca, preenchendo o formulário para o efeito.
REATIVAÇÃO
Os titulares de marca de responsabilidade que cessem voluntariamente a atividade ou a retomem no prazo máximo de 5 anos, devem preencher o formulário para o efeito.
MANUTENÇÃO DA MESMA MARCA PARA OUTRA ATIVIDADE DISTINTA
Se pretende a mesma marca de responsabilidade para duas ou mais atividades diferentes deve preencher o formulário para o efeito.
CANCELAMENTO
Se pretende cancelar a marca de responsabilidade deve preencher o formulário para o efeito.
TRANSFERÊNCIA DE MARCA DE RESPONSABILIDADE E PRORROGAÇÃO
No prazo de 60 dias a contar da morte ou dissolução do titular da marca de responsabilidade, qualquer dos herdeiros, devidamente habilitado, e desde que com o consentimento dos demais pode requerer a transferência da marca a seu favor ou a posse a título precário, através do preenchimento do formulário para o efeito.
AVERBAMENTO
No caso de haver alterações aos dados declarados no pedido de aprovação da marca de responsabilidade, deve o titular da mesma comunicar à Contrastaria, nos 30 dias subsequentes a essas alterações, através do preenchimento do formulário para o efeito.
